Designers ofendidos com proposta de lei

Maio 17, 2007

A Associação Portuguesa de Designers (APD) considera inaceitável a proposta de lei 116/X, uma vez que o diploma relega os profissionais do sector “para uma terceira ou quarta categoria”, de acordo com Miguel Neiva, membro da Direcção da APD.

A proposta de lei já foi aprovada no Parlamento na generalidade, tendo agora lugar o debate na especialidade. São 18 mil designers que estão na iminência de ver coarctados os seus direitos ao nível, por exemplo, da coordenação ou autoria de projectos sujeitos a licenciamento municipal, mesmo que digam respeito ao interior de edifícios.

Embora reconhecendo que há competências dos designers ao nível do projecto agora atribuídas a arquitectos e engenheiros, Miguel Neiva não considera que se esteja perante uma guerra de lóbis. “A Ordem dos Arquitectos também não concorda com os aspectos da proposta que dizem respeito aos designers”, garante.

A APD reconhece que proposta 116/X é melhor para o Design do que o decreto 73/73 que actualmente regula a profissão. Aceita-se, pela primeira vez, que o “designer de ambiente” (“de ambiente” é uma expressão contestada pela Ordem dos Arquitectos e pela APD) conceba e desenhe peças para o espaço público e interior. Todavia, o designer aparece numa posição subalterna face ao arquitecto e arquitecto paisagista, estes sim podendo ser autores de projecto. O designer limitar-se-á a “peças escritas e desenhadas”, sendo mais um técnico na equipa, como os agentes técnicos e arquitectos de interiores.

A proposta 116/X cria dois níveis de liderança – em cima estão os arquitectos e engenheiros e em baixo estão os outros, onde se incluem técnicos de arquitectura e engenharia (que não possuem grau académico superior) e os designers de ambiente. A incongruência está no facto de o Design ter 34 licenciaturas homologadas pelo Governo, 21 das quais funcionam em universidades públicas.

Se, por exemplo, um designer de ambiente quiser propor um banco de jardim ou uma banca de jornais terá de, obrigatoriamente, integrar uma “equipa de projecto” dirigida por um “coordenador de projecto”, o qual será necessariamente arquitecto, arquitecto paisagista ou engenheiro.

Ao que nós chegámos…!! Não tarda nada nem nos deixam trabalhar…

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